Ao início da tarde de dia 11, na sede da CP, nas escadinha do Duque, em Lisboa, os trabalhadores tiveram de forçar a entrada no átrio ao ar livre, à porta da administração, por a PSP os ter tentado impedir de lá entrar, situação que nunca tinha ocorrido em acções semelhantes, explicou, no fim da acção, Filipe Marques, o novo coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN).

Depois da entrega das suas propostas para garantir a manutenção dos postos de trabalho e da permanência da CP e da EMEF no sector público, trabalhadores e representantes sindicais desfilaram, em protesto, até ao Ministério da Economia, junto ao Largo de Camões, onde entregaram as mesmas reivindicações e uma resolução, aprovada na concentração, que anuncia novo dia de luta para 1 de Fevereiro, em moldes a definir.

Com acções descentralizadas em todas as oficinas da EMEF, os trabalhadores também decidiram participar no protesto nacional de trabalhadores dos transportes, a 2 de Fevereiro, e na manifestação nacional da CGTP-IN, a 11 de Fevereiro.

Nem extinguir nem privatizar

«Beneficiar os futuros proprietários à custa do erário público» é a intenção do « Plano de Acções EMEF 2011-2015», entregue pela administração à Comissão de Trabalhadores, a 5 de Dezembro, elaborado pela Fernave, a pedido do Governo e que provocou o agendamento desta manifestação nacional.

Num comunicado intitulado «Nem extinguir, nem privatizar, desenvolver a EMEF que faz falta ao País», a Comissão de Trabalhadores explicou como o plano apoiado pelo Executivo PSD/CDS-PP é ilegal e pretende destruir o sector público ferroviário. Aplicando-se, ele significará também, segundo a CT, a liquidação da EMEF e de centenas de postos de trabalho. Dos actuais 1400 empregos, a administração prevê chegar ao fim deste ano com apenas 870. Só no Barreiro está prevista a destruição de 126 postos de trabalho, ficando o Poceirão como única alternativa para os trabalhadores que mantiverem os empregos. Esta intenção da administração mereceu forte reservas num comunicado do SNTSF, de dia 13, por duvidar da sua exequibilidade. No mesmo documento, o sindicato salienta que esta empresa é a maior metalomecânica do País, com capacidade e mão-de-obra qualificada, e critica o aluguer de material circulante, reparações e manutenções em Espanha, orçado em 30 milhões de euros por ano, «quando no universo do património ferroviário nacional existiam soluções mais baratas que garantiriam trabalho para a EMEF».

A CT quer que a exploração comercial, a manutenção e reparação da alta velocidade ferroviária se mantenham na CP e na EMEF e repudia a privatização do serviço Alfa. Reclama que as soluções a adoptar atentem ao património ferroviário nacional e garantam trabalho na empresa pública de manutenção ferroviária, e acusa a CP por não salvaguardar a EMEF, da qual é o único accionista e principal cliente.

O Governo quer privatizar «os parques industriais e despedir trabalhadores (…) e ainda faz contratos de parceria público-privados», acusou a CT.

No plano da administração, a manutenção ferroviária passa para os detentores das concessões da exploração comercial, para que seja a EMEF a ter o encargo de pagar os despedimentos que ocorram, como já admitiu publicamente a Mota Engil, recordou a CT.

«Na sombra, são a Siemens, a Mota Engil e outras do género quem dá as ordens, constrói o modelo que melhor lhes serve para a manutenção ferroviária em Lisboa, melhor assegura à Alemanha o escoamento da sua produção e melhor garante aos prestadores de serviços as suas margens de lucro», acusou a CT da EMEF, salientando que este «é o caminho que vem sendo seguido, em Portugal, há demasiados anos, com desastrosas consequências».

O plano da administração carece de legalidade, por as organizações representativas dos trabalhadores não terem sido auscultadas, motivo que levou a CT a solicitar, da ACT e do Provedor de Justiça, a aplicação de coimas e a anulação do plano que prevê o cancelamento da operação comercial pela CP e pretende converter a EMEF numa simples «unidade de negócio», ou extingui-la, privatizando-a.

Em consonância com os propósitos da administração está o Plano Estratégico de Transportes do Governo que, segundo um comunicado do SNTSF, de dia 13, «não contempla uma página relativamente ao futuro da EMEF».

Cenário devastador

Do plano de destruição, desmantelamento e privatização da EMEF consta a privatização das oficinas de Campolide e de Oeiras, com a concessão das linhas de Sintra e de Cascais. Para a manutenção ferroviária em Santa Apolónia não há perspectivas futuras e são previstos mais despedimentos com a privatização da CP e da EMEF e o encerramento das oficinas no Barreiro e em Guifões (Metro do Porto) este ano, de Vila Real de Santo António (a prazo), e a privatização da manutenção em Contumil, através da alienação da CP Porto, após o encerramento já consumado das oficinas na Figueira.

Consumando-se as pretensões do Executivo PSD/CDS-PP vão encerrar linhas e ramais essenciais às populações e regiões, como as do Vouga, Caldas-Figueira, Setil-Coruche, Beja-Funcheira, Leste-Cárceres (concretizado), Torres Vedras-Caldas e Litoral Algarvio. Estão previstas privatizações da CP Carga, CP Porto e CP Lisboa.